Lei catarinense que veda cotas raciais no ensino superior é inconstitucional, diz Instituto dos Advogados

IAB aponta inconstitucionalidade de lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades públicas e afronta precedentes do STF

Acidente de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol

Por Thiago Elias.

Faltas justificadas por atestado médico devem ser abonadas pela instituição de Ensino Superior

A decisão foi unânime.

Caixa pode convocar empregados para trabalho aos sábados

Decisão da 8ª Turma vale para ações extraordinárias, como Feirões da Casa Própria.

Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista

O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso.

Enfermeira receberá indenização por condições precárias de trabalho

observância das regras de higiene e segurança, água potável ou materiais básicos de trabalho

Usina é condenada por negligência e trabalho degradante

Além de não zelar pela segurança, a empresa não oferecia banheiros dignos nem local adequado para refeições

Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização

Valor da indenização, fixado em R$ 8 mil, foi estipulado também em razão das condições precárias de repouso, alimentação e higiene no ambiente de trabalho

Residência médica está fora da competência da Justiça do Trabalho

A residência médica é atividade vinculada ao ensino, e não uma relação de trabalho

Justiça do Trabalho começa a implantar o processo digital

Juízes defendem competência da JT para autorizar trabalho de adolescentes

O relatório final do grupo de trabalho e foi encaminhado para inclusão no relatório final da conferência, que contou com mais de 1.250 delegados

Indenização superior a R$ 15 mil por negativa de crédito devido ao sistema SPC Crediscore

A consumidora será indenizada por danos morais.

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Oscilações Decisórias do Supremo Tribunal Federal

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

Justiça do Trabalho decide que doença laboral não se enquadra como acidente de trabalho na cobertura de seguro

decisões sobre o tema no TRT-14 e reforçou a distinção entre doença laboral e acidente de trabalho

Terceirizada proibida de tomar água no trabalho ganha indenização

Ministros consideram compatível com a lesão emocional causada e concedeu indenização de R$ 7 mil reais à empregada

Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

1ª Turma reconhece enquadramento em cargo de nível superior a anistiado político

O STJ julgou procedente o MS impetrado por um anistiado que pretendia receber a reparação econômica por ter sido demitido por razões políticas em 1964

Questões de Direito Processual do Trabalho

Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 2012

Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

Por Lucas Landi Brito